A cobrança de juros pelas instituições financeiras é um direito garantido por lei. Contudo, como saber se esses juros são considerados abusivos? Embora não exista lei que defina os valores exatos para o que pode ser abusivo, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça são considerados juros abusivos aqueles cujos valores estão muito acima da média de mercado, catalogada pelo Banco Central.
Aprenda a identificar quando os juros são abusivos.
Ou seja: se os juros cobrados estão muito acima da média indicada pelo Banco Central, pode-se configurar juros abusivos. Nesses casos, é possível entrar com uma ação revisional de juros, que pode estabelecer decisões como a redução da dívida ou das prestações, devolução dos valores pagos a mais (dobrados ou corrigidos) ou até indenização por danos morais e/ou patrimoniais. Trata-se de um processo judicial e, como tal, o Código Civil orienta a obrigatoriedade de constituir advogado.